Manuel é médico do Exército Brasileiro. Em jane...

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito

Manuel é médico do Exército Brasileiro. Em janeiro de 2010, teve seu automóvel, que estava estacionado, abalroado por Nicolas, tendo um grande prejuízo material por conta de tal fato. Porém, em março de 2010, foi designado para uma missão humanitária no Haiti a serviço do Exército, retornando ao Brasil apenas em janeiro de 2014.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Manuel

não poderá ingressar com ação contra Nicolas, pois operou-se a prescrição no caso em tela, cujo prazo é de três anos a contar da data dos fatos para requerer reparação civil.

poderá ingressar com ação contra Nicolas, uma vez que em caso de reparação civil, o prazo prescricional será de cinco anos a contar da data dos fatos, tendo, portanto, aproximadamente um ano para propor a ação.

não poderá mais pleitear direitos contra Nicolas, pois passados três anos da data dos fatos, opera-se a decadência para requerer a reparação civil.

poderá pleitear seus direitos contra Nicolas, tendo em vista que durante o período que estava a serviço do Exército, o prazo prescricional de três anos para requerer reparação civil ficou interrompido.

Gabarito comentado

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