Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204303716Segundo a lei das Ações Civis Públicas, as associações serão legitimadas ativas para propor demandas coletivas se preenc...1457941204303716Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito CivilSegundo a lei das Ações Civis Públicas, as associações serão legitimadas ativas para propor demandas coletivas se preencherem concomitantemente alguns requisitos, dentre os quais:Aestiverem constituídas há pelo menos dois anos nos termos da lei civil.Bincluírem entre as suas finalidades institucionais a proteção à livre concorrência e a proteção ao patrimônio estético.Cestiverem constituídas há pelo menos um ano, mesmo que informalmente.Dincluírem em suas finalidades institucionais apenas a proteção ao meio ambiente e a proteção ao paisagismo.Eestiverem constituídas há pelo menos seis meses, nos termos da lei civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238672Direito CivilCom relação à Responsabilidade Extracontratual do Estado, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumulado no sentido de queQuestão 457941204248772Direito CivilA atual jurisprudência e o código civil estabelecem que o ofensor deverá indenizar, em caso deQuestão 457941204259976Direito CivilSão anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência ...Questão 457941204271961Direito CivilTendo em vista o entendimento consubstanciado nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de seguro, assinale a alternativa correta...Questão 457941204278049Direito CivilSobre o casamento, é correto afirmar queQuestão 457941204283986Direito CivilA renúncia da herançaQuestão 457941204286125Direito CivilAs telhas da igreja matriz no centro de Poá foram retiradas para reforma e restauração. Diante dessa situação, acerca da tutela de bens jurídicos, é c...Questão 457941204304873Direito CivilO Código Civil prevê a aplicação da teoria da imprevisão ao prever, em seu art. 478, que a onerosidade excessiva permite a resolução do contrato, desd...Questão 457941204307549Direito CivilA respeito da mora, é certo afirmar queQuestão 457941204313912Direito CivilAssinale a alternativa correta.