Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204238672Com relação à Responsabilidade Extracontratual do Estado, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumulado no...1457941204238672Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade CivilCom relação à Responsabilidade Extracontratual do Estado, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumulado no sentido de queAnão são cumuláveis indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.Bincide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do ajuizamento da ação.Cos juros moratórios fluem a partir do evento danoso em caso de responsabilidade extracontratual.Dnão cabem danos morais contra o Estado, salvo se o agente público agiu com dolo ou culpa.Ea correção monetária e os juros compensatórios podem ser acumulados na indenização extrapatrimonial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209932Direito CivilClara celebrou contrato de compra e venda de um apartamento na planta com a construtora ABC. O prazo previsto para entrega do apartamento era no dia 0...Questão 457941204236787Direito CivilAcerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237865Direito CivilMartha está procurando um imóvel para comprar e encontra um anúncio de Pedro, na internet, que lhe interessa. Martha entra em contato com o vendedor, ...Questão 457941204238681Direito CivilJosué estava à procura de um imóvel para morar com a sua família. Mariana, sua vizinha, possui um apartamento que está à venda. O apartamento é muito ...Questão 457941204242887Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.Questão 457941204258348Direito CivilNos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas emQuestão 457941204259364Direito CivilSobre os contratos típicos estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos ali definidos.Questão 457941204276356Direito CivilEgídio descobre que sua esposa Joana está com um câncer. Ao iniciar o tratamento, o plano de saúde de Joana se recusa a cobrir as despesas, em razão d...Questão 457941204302421Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico.Questão 457941204303306Direito CivilAssinale a alternativa correta.