Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204298973Embargos de terceiro é a ferramenta utilizada por aquele que, não sendo parte no processo, sofre alguma constrição judic...1457941204298973Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Embargos de TerceiroEmbargos de terceiro é a ferramenta utilizada por aquele que, não sendo parte no processo, sofre alguma constrição judicial em seus bens. Sobre tal instituto, conforme descrito no Código de Processo Civil, é correto afirmar queAtal instrumento só poderá ser utilizado em ações que versem sobre execução e cumprimento de sentença, tendo em vista que nesses procedimentos constantemente são realizados atos judiciais de turbação e esbulho sobre bens de quem não é parte nessas ações.Ba legitimidade ativa para manejar tal instrumento processual é apenas do terceiro senhor e possuidor do bem que sofreu constrição judicial.Cos embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de execução, admitindo-se, por exceção, que sejam manejados na ação de conhecimento, em até cinco dias após a citação do réu da ação principal.Dos embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual proceder-se-á de acordo com o disposto no art. 803.Eos embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210915Código de Processo Civil (CPC)A empresa de produção de eventos X, com filial em Recife, PE, celebrou com a empresa de equipamentos Y, sediada em São Paulo, SP, em janeiro de 2024, ...Questão 457941204232452Código de Processo Civil (CPC)Uma empresa pública estadual do setor de saneamento público é alienada, pelo estado da Federação que a controla, à União Federal, como parte de um pro...Questão 457941204237615Código de Processo Civil (CPC)A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidadeQuestão 457941204238592Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248598Código de Processo Civil (CPC)No caso de extinção em razão de ausência de legitimidade, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução d...Questão 457941204258254Código de Processo Civil (CPC)Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processosQuestão 457941204267051Código de Processo Civil (CPC)Consoante os ditames do Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre o procedimento especial de inventário.Questão 457941204271967Código de Processo Civil (CPC)Em relação à produção antecipada da prova, é correto afirmar:Questão 457941204275895Código de Processo Civil (CPC)Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, afirma-se queQuestão 457941204296134Código de Processo Civil (CPC)Caso o valor da causa tiver sido atribuído incorretamente em reconvenção, assinale a alternativa correta.