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Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos
A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evi...
Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é a possibilidade de instauração do chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, com ...
A atividade jurisdicional deve ser revestida de publicidade por se tratar de exercício de poder público. Nesse panorama, os atos processuais devem ser...
No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, be...
Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, dispõe a Lei nº 12...
Assinale a alternativa que traz o valor corretamente atribuído à causa.
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Conforme previsão no CPC, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os recursos e meios de impugnação à sentença.
Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.
Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que