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Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que
Beatriz e Rafael, primos, decidem assinar um contrato para elaboração de um projeto conjunto. Eles concordam com os termos do contrato e assinam o doc...
Acerca da reclamação, assinale a alternativa correta.
A Júlio Arruda, representada pelo escritório de advocacia XYZ, ingressou com demanda visando a condenação em obrigação de pagar em face da empresa Alf...
O réu integrante do polo passivo da demanda pode oferecer resposta ao pedido formulado pelo autor por intermédio de contestação, momento em que compet...
Proposta demanda em face de ente público para fornecimento de medicamento, foi concedida tutela de urgência em 02.09 para fornecimento imediato, tendo...
Em relação à prova testemunhal, é correto afirmar:
Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas f...
Considerando que o Código de Processo Civil autoriza o juiz a conhecer de ofício a prescrição, assim como prevê procedimento para a ação de usucapião,...
Acerca dos pressupostos processuais relativos às partes, é acertado dizer que
João da Silva compra, por meio de escritura pública, imóvel de José dos Santos, situado na Comarca de Campinas, com pagamento à vista do preço. Após a...