Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204299891Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resguarda os direitos das pessoas com deficiência.1457941204299891Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Símbolo de Surdez e Direito de Acesso com Cão-guia: Leis nº 8.160/1991 e nº 11.126/2005Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resguarda os direitos das pessoas com deficiência.AOs deficientes visuais usuários de cão-guia têm o direito de ingressar e permanecer com o animal nos transportes públicos e privados de uso coletivo, inclusive em viagens interestaduais e internacionais com origem no território brasileiro.BPara efeitos legais, a pessoa com transtorno de espectro autista não é considerada pessoa com deficiência.CO Poder Público e seus órgãos devem garantir aos deficientes graves o acesso aos estabelecimentos de saúde público e privados, que não se estenderá ao atendimento domiciliar.DÉ vedada a reserva de mercado de trabalho para pessoas portadoras de deficiência, seja nos órgãos da Administração Pública ou do setor privado.EOs parques de diversão, em razão da natureza de suas atrações, não têm o dever de adaptar parte de seus brinquedos para atenderem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207272Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Legislação de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (LZUOS) de São José do Rio Preto, identificou-se, para determinados ambientes de acesso...Questão 457941204211811Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no art. 30 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/ 2015), assinale a alternativa que corresponde diretamente ...Questão 457941204224645Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 classifica as barreiras que dificultam a participação social das pessoas com deficiência em diversas categorias.Sobre essas barre...Questão 457941204250676Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.143/15 concede ao portador de deficiência a faculdade de se casar. Considerando-se também que a mencionada lei criou a figura da decisão a...Questão 457941204253024Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura-lhe o direito ao exercício de sua capacidade legal, salientando-se queQuestão 457941204254172Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que:...Questão 457941204256010Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere o disposto na Lei nº 13.146/2015 quanto aos tipos de barreiras (1; 2; 3; 4) e os relacione aos seus significados (a; b; c; d), assinalando a...Questão 457941204262980Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em s...Questão 457941204268026Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins de aplicação da Lei nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se barreira, qualquer entrave, obstáculo, at...Questão 457941204284658Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência, nos termos da ...