Pedro Bernardino, dono de produtora de vídeos, ...

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Crimes contra Crianças e Adolescentes

Pedro Bernardino, dono de produtora de vídeos, dirigiu um filme que simulava cenas de sexo explícito onde atuou A.C.B, de 17 anos, devidamente autorizada pela mãe, Margarida dos Anjos. Antes mesmo da divulgação das imagens, ambos foram denunciados e processados pelo registro das imagens da adolescente.

Considerando a situação exposta, e com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

o registro das imagens simuladas de sexo explícito, sem divulgação, não é crime, entretanto, a mãe deixou de zelar pela filha e, por isso, incorrerá em pena de multa.

Pedro Bernardino incorrerá nas penas de reclusão de 4 a 8 anos e multa, enquanto Margarida dos Anjos terá a pena aumentada em 1/3, em razão do parentesco.

incorrerão nas mesmas penas, de detenção de 6 meses a 2 anos e multa, o produtor das imagens simuladas e a mãe que ofereceu o consentimento.

Pedro Bernardino e Margarida dos Anjos não cometeram qualquer crime, uma vez que o filme não retratava cenas de sexo explícito, apenas uma simulação.

a falta de divulgação das imagens simuladas de sexo explícito com a adolescente não isenta o produtor da prática criminosa, e das penas de detenção de 6 meses a 2 anos e multa; já o consentimento da mãe não é punível.

Gabarito comentado

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