Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204300894Tratando-se de direito público subjetivo, o licitante que se sinta lesado pela inobservância da norma pode impugnar judi...1457941204300894Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesTratando-se de direito público subjetivo, o licitante que se sinta lesado pela inobservância da norma pode impugnar judicialmente um dado procedimento, podendo alegar descumprimento do princípio daApublicidade.Bmoralidade.Clegalidade.Dprobidade.Eimpessoalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208367Direito AdministrativoConforme o Decreto nº 67.689/2023 – Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal nº 14.133/2021, para dispor sobre o plano de contratações anu...Questão 457941204245095Direito AdministrativoA possibilidade da remuneração da parceria público-privada ser feita, integralmente, com dinheiro público, acontece em qual modalidade de contratação?Questão 457941204250140Direito AdministrativoConsidere que Francisco foi aprovado no concurso público da Cidade X para o cargo de leiloeiro (código LL-NM), cujo um dos requisitos para investidura...Questão 457941204266160Direito AdministrativoA contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo...Questão 457941204279229Direito AdministrativoSobre a prescrição da ação disciplinar, a Lei Complementar nº 680/2013 dispõe queQuestão 457941204279782Direito AdministrativoNo que concerne ao provimento de um cargo público, é correto afirmar queQuestão 457941204284987Direito AdministrativoPara os fins aos quais se destina a Lei nº 8.666/93, considera-se execução indireta aquela em que o órgão ou entidade contrata sob determinados regime...Questão 457941204304724Direito AdministrativoEm relação às responsabilidades e penalidades previstas na Lei Complementar n.º 56/1992, pode-se afirmar como correto queQuestão 457941204305000Direito AdministrativoSobre a forma, tempo e lugar dos atos do processo, nos termos da Lei n.º 9.784/99, é correto afirmar que a autenticação de documentos exigidos em cópi...Questão 457941204310490Direito AdministrativoTratando-se de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito dos Tribunais ou Conselho...