A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, necessitando de cuidados especiais que assegurem seu pleno desenvolvimento. O ambiente familiar é um espaço privilegiado de cuidado e proteção. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990, prevê, em seu artigo 19 § 4º, a garantia de convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável. Nas hipóteses de acolhimento institucional, as visitas deverão ser promovidas
A
pela autoridade judiciária, mediante autorização do tutor.
B
pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
C
pelo Conselho Tutelar, condicionadas à autorização do Delegado de Polícia.
D
pelo Conselho de Direitos, a partir de concordância do Conselho Tutelar.
E
pelo Ministério Público, com a anuência do curador.

Question

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, necessitando de cuidados especiais que assegurem seu pleno desenvolvimento. O ambiente familiar é um espaço privilegiado de cuidado e proteção. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990, prevê, em seu artigo 19 § 4º, a garantia de convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável. Nas hipóteses de acolhimento institucional, as visitas deverão ser promovidas

A

pela autoridade judiciária, mediante autorização do tutor.

B

pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

C

pelo Conselho Tutelar, condicionadas à autorização do Delegado de Polícia.

D

pelo Conselho de Direitos, a partir de concordância do Conselho Tutelar.

E

pelo Ministério Público, com a anuência do curador.

VUNESP · Accepted Answer