Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204301200É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pa...1457941204301200Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público paraAa empresa pública controlada, inclusive mista, que firmar contrato de gestão em que não se estabeleçam objetivos e metas de desempenho.Bas despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.Co financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.Do financiamento de despesa de capital, exceto se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio das empresas públicas e autarquias.Eo crédito para cobertura de despesa corrente e de capital, exceto se destinadas a cobrir metas orçamentárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218911Orçamento e Finanças PúblicasProcesso orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações de...Questão 457941204245269Orçamento e Finanças PúblicasA respeito dos Orçamentos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248492Orçamento e Finanças PúblicasSão instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos,...Questão 457941204265856Orçamento e Finanças PúblicasA partir da Constituição Federal de 1988 passa a ser determinante estabelecer de forma regionalizada, objetivos e metas para as despesas de capital e ...Questão 457941204271102Orçamento e Finanças PúblicasPrincípios são preceitos fundamentais imutáveis de uma doutrina, que orientam procedimentos. Fazem parte dos princípios orçamentários:Questão 457941204271105Orçamento e Finanças PúblicasA doutrina classifica as receitas públicas com relação à procedência, em Originárias e Derivadas. São receitas públicas Derivadas aquelas oriundas deQuestão 457941204289450Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público desempenha diferentes funções, decorrendo deste fato parte da sua complexidade técnica. A respeito das diferentes funções do orçam...Questão 457941204294647Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...Questão 457941204302987Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda aQuestão 457941204303388Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal,...