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Considera-se ato infracional
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente com deficiência é
A participação da criança na vida social recebeu, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), um grau de proteção inédito.De...
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.
A Lei Federal nº 8.069/1990, em seu artigo 6º, estabelece que na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as ...
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Acerca...
O ECA, Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 125, determina que a medida de internação fundamenta-se no afastamento temporário do adolescente de seu convív...
O ECA é uma Lei Federal (nº 8.069/1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. É um ramo do direito especializado ...
Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.
A apuração de ato infracional atribuído a adolescente está sujeita a procedimento próprio, observando-se uma série de regras e princípios regulados pe...
Leia o que segue: O Estatuto da Criança e do Adolescente adota como princípio fundamental o da , e para fins desse Estatuto, considera-se criança a pe...