Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204301990Em conformidade com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação da...1457941204301990Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Saúde e Segurança no TrabalhoEm conformidade com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho,Aé incumbência da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecer, nos limites de sua competência, as normas regulamentadoras sobre a aplicação dos preceitos desse Capítulo.Bcompete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho a fiscalização do cumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, além de receber e encaminhar os recursos das decisões dos agentes de inspeção do trabalho.Ca interdição de estabelecimento ou embargo de obra poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente de inspeção do trabalho ou por entidade sindical.Dcabe às Delegacias Regionais do Trabalho, por meio de suas Câmaras Setoriais ou Mesas de Negociação, arbitrar as reclamações trabalhistas impetradas individualmente ou por meio do sindicato de cada categoria profissional.Esão obrigatórios exames médicos, por conta do empregador, e de acordo com as orientações expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por ocasião da admissão, de troca de função e no retorno ao trabalho após afastamentos superiores a 30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237831Direito do TrabalhoDe acordo com a classificação doutrinária, aquele que presta serviços a inúmeras empresas, agrupado em entidade de classe por intermédio desta e sem v...Questão 457941204247291Direito do TrabalhoDetermina a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a fér...Questão 457941204250047Direito do TrabalhoDe acordo com a CLT, assinale a alternativa que trata corretamente de decadência e prescrição no direito do trabalho.Questão 457941204252208Direito do TrabalhoEm relação aos dispositivos da CLT sobre Segurança e Medicina do Trabalho, é correto afirmar queQuestão 457941204256940Direito do TrabalhoSobre a sucessão empresarial ou de empregadores prevista na CLT, assinale a alternativa correta.Questão 457941204269306Direito do TrabalhoAugusto César, segurança noturno do Mercado Vende Tudo Ltda., foi flagrado pelas câmaras de segurança dormindo em serviço. Após ter sido advertido por...Questão 457941204278363Direito do TrabalhoA convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobreQuestão 457941204304885Direito do TrabalhoConsiderando-se o entendimento sumulado e orientações jurisprudenciais do TST sobre o repouso intrajornada e interjornada, é correto afirmar que:Questão 457941204309195Direito do TrabalhoNas hipóteses de afastamento do empregado por motivo de acidente do trabalho ou aposentadoria por invalidez,Questão 457941204314497Direito do TrabalhoI. A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA.II. Extinto o estabelecime...