Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204302329A atuação administrativa deve materializar-se de modo formal, seguindo uma ordenação lógica destinada a evitar a atuação...1457941204302329Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A atuação administrativa deve materializar-se de modo formal, seguindo uma ordenação lógica destinada a evitar a atuação abusiva do titular da competência, pautada em diretrizes e princípios, a respeito dos quais é correto afirmar queAo procedimento administrativo é orientado à busca da verdade formal, consequentemente, a autoridade administrativa não dispõe de poderes para promover medidas orientadas a revelar a verdade sobre os fatos controvertidos.Bo princípio da celeridade não se aplica ao procedimento administrativo porque prevalece o princípio da verdade material, que impõe a adoção de diligências orientadas a revelar a verdade dos fatos controvertidos.Cé constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.Da falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.Eo princípio do contraditório significa que todos os atos do procedimento devem ser acompanhados por todos os interessados, necessariamente representados por advogado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233598Direito AdministrativoJosué é servidor público e, após análise, realizou lançamento de tributo, ato considerado vinculado. O contribuinte questionou o ato, sob alegação de ...Questão 457941204238171Direito AdministrativoAlaor foi selecionado pela Administração Pública para explorar uma lanchonete localizada dentro de um hospital público. Foi firmado um contrato de ade...Questão 457941204246092Direito AdministrativoCom base na Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das empresas estatais.Questão 457941204248494Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente de licitação, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações manterão regist...Questão 457941204250446Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a contratação de temporário no serviço publico.Questão 457941204267033Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275087Direito AdministrativoQuando o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situaçã...Questão 457941204302655Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo disciplinar.Questão 457941204309445Direito AdministrativoO conjunto formado por todos os princípios e normas pertencentes ao Direito Administrativo, que criam prerrogativas e sujeições às quais está sujeita ...Questão 457941204315475Direito AdministrativoAo fazer a opção pela probidade e moralidade administrativa, o legislador constituinte de 1988 viu-se igualmente obrigado a adotar um sistema que afas...