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A respeito da tutela jurisdicional de interesses das pessoas portadoras de deficiência, deve-se asseverar que
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das lib...
Com base no art. 30 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/ 2015), assinale a alternativa que corresponde diretamente ...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi promulgada em 2015, teve como objetivo asse...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentiv...
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5º, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de ...
Em relação à deficiência física congênita, é correto afirmar:
Em uma determinada escola, os professores questionaram o fato de terem alunos com dificuldades na alfabetização e se não seria o caso de investigar um...
A Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação e o envolvimento das pessoas com deficiência na proposição de formas de garantir a inclusão ...
Uma Associação civil, devidamente constituída por lei, pretende ajuizar ação judicial para proteção de pessoas com deficiência, tendo em vista que atu...
Em 2009, a então Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), criada pela Lei n.º 7.853/89, como órgão autônomo ...