Em 2009, a então Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), criada pela Lei n.º ...

A legislação brasileira de acessibilidade define produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que ob...

De acordo com a legislação vigente, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas e não poderá sof...

Ainda de acordo com a Lei nº 13.146/2005, art. 2º-A: É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de...

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentiv...

A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercíci...

Em relação à deficiência física congênita, é correto afirmar:

No ano de 2015, é instituído no Brasil o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), destinado a assegurar e a promover, em condições de igual...

Na Lei nº 10.098/94, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com m...

Sobre os direitos que assistem às pessoas portadoras de necessidades especiais, descritos na Lei nº 13.146/2015, é certo afirmar que

Quanto às medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com d...