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A respeito do cumprimento provisório da sentença, assinale a alternativa correta.
A empresa ABC forneceu medicamentos aos hospitais públicos do Município de Paulínia sem contrato formal e, diante da ausência de pagamento, ajuizou aç...
Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os juizados especiais.
O artigo 36, § 2º, do Código de Processo Civil prevê, ao tratar do procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça, que, em “qu...
O prazo decadencial para a propositura da ação rescisória é de 2 (dois) anos, lembrando que
Assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública.
O processo coletivo é formado por diversos princípios básicos, que são suas linhas mestras. Dentre eles, existe o que afirma não depender a demanda co...
Quanto ao Procedimento Comum, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da contestação e da revelia.
Matheus ajuizou ação contra seu Município, buscando reparação de danos morais alegando que seu nome foi equivocadamente inscrito no cadastro de inadim...
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na peti...
O valor da causa poderá ser impugnado