Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204302509Regra estabelecida pelo art. 202 da Lei de Execução Penal: salvo para instruir processo pela prática de nova infração, a...1457941204302509Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Regra estabelecida pelo art. 202 da Lei de Execução Penal: salvo para instruir processo pela prática de nova infração, as anotações referentes à condenação não constarão da folha corrida, de atestados ou certidões a partirAdo cumprimento ou extinção da pena.Bde 5 (cinco) anos contados da extinção da pena.Cde julgado procedente o incidente de reabilitação.Ddo início do cumprimento da pena em regime aberto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204231997Direito PenalTendo em conta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de repercussão geral (Tema 506), a respeito do artigo 28 da Lei de Drogas,...Questão 457941204235966Direito PenalMévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de vis...Questão 457941204237851Direito PenalCaio, comerciante, contratou dois rapazes para distribuir panfletos anunciado a venda de mercadoria com prazo de validade vencido há poucos dias, por ...Questão 457941204241548Direito PenalJulius está sendo processado pelo crime de latrocínio circunstanciado pelo resultado morte (CP, art. 157, §3º, II). Em sua defesa, alega que o falecim...Questão 457941204245278Direito PenalO crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fatoQuestão 457941204245706Direito PenalAquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por umaQuestão 457941204276086Direito PenalMévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de 2015, invadiu o cemitério e, após vi...Questão 457941204302990Direito PenalO crime de excesso de exação é cometido porQuestão 457941204304428Direito PenalQuem, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidadeQuestão 457941204317447Direito PenalAquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso cu...