Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204245706Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está am...1457941204245706Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de DireitoAquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por umaAcausa supralegal de exclusão da culpabilidade.Bcausa legal de exclusão da culpabilidade.Ccausa excludente de imputabilidade.Dcausa excludente de ilicitude.Edescriminante putativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203663Direito PenalA., com intuito de matar B., fabrica uma bomba-relógio e instala-a sob o banco do automóvel da vítima, no dia 30.12.2024, na cidade de São Paulo, Bras...Questão 457941204211304Direito PenalCaio, no dia 20.04.2025, em um bar, após injusta provocação de Mévia, mulher trans, e sob o domínio de violenta emoção, quebrou uma garrafa de vidro e...Questão 457941204235222Direito PenalNos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta do servidor que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infraçã...Questão 457941204267063Direito PenalA conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contraQuestão 457941204276506Direito PenalNo tocante ao previsto na Lei nº 8.137/90, é correto afirmar queQuestão 457941204277733Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.Questão 457941204278712Direito PenalOs crimes de licitação, da Lei nº 8.666/93, são de ação penalQuestão 457941204280470Direito PenalA respeito dos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941204312687Direito PenalNo crime de estupro,Questão 457941204314075Direito PenalO ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de