Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204302643Dentre as competências previstas, na Constituição Federal, para os Municípios, encontra(m)-se:1457941204302643Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDentre as competências previstas, na Constituição Federal, para os Municípios, encontra(m)-se:Adesempenhar as que lhes são reservadas e que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal.Blegislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.Cmanter o serviço postal e o correio, administrar as reservas cambiais e fiscalizar as operações de natureza financeira.Dexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Eorganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237019Direito ConstitucionalO processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas constitucionais, as leis complementares e as leis ord...Questão 457941204238159Direito ConstitucionalConsidere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de crédi...Questão 457941204250889Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, prevista no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, pertence ao rol dos princípios fundamentais da República Feder...Questão 457941204256896Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União:Questão 457941204264917Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobreQuestão 457941204266943Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, assinale a alternativa corret...Questão 457941204279724Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204283241Direito ConstitucionalAcerca da hermenêutica constitucional, é possível afirmar que para determinado método de interpretação, a realidade normada e os dispositivos constitu...Questão 457941204313066Direito ConstitucionalAcerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:Questão 457941204313963Direito ConstitucionalSobre as súmulas vinculantes, indique a resposta correta.