Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204313066Acerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:1457941204313066Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalAcerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:Aa existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.Bcabe mandado de segurança contra a lei em tese.Ccabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.Dcabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.Eo mandado de segurança presta-se como substituto de ação de cobrança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204243680Direito ConstitucionalAutoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real ...Questão 457941204259771Direito ConstitucionalSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Conforme a Con...Questão 457941204261575Direito ConstitucionalConsiderando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quantoQuestão 457941204273593Direito ConstitucionalJosé, que já é eleitor, tem 17 (dezessete) anos na data-limite para o pedido de registro da candidatura, e terá 18 (dezoito) anos na data da posse. El...Questão 457941204278656Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece em seu art. 5º que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e ines...Questão 457941204280850Direito ConstitucionalA assistência à saúdeQuestão 457941204281442Direito ConstitucionalCidadão brasileiro estabelece residência em Nova Iorque e lá permanece por muitos anos e, preenchendo os requisitos impostos pela legislação norte-ame...Questão 457941204307099Direito ConstitucionalOs particulares estão obrigados a cumprir lei inconstitucional, cuja inconstitucionalidade ainda não foi proclamada pelo Poder Judiciário?Questão 457941204309623Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da ação popular.Questão 457941204313561Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, é correto afirmar que