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Assinale a alternativa correta.
Quanto ao procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/19...
Esmeralda está grávida, mas, em razão de problemas financeiros, não pretende ficar com o seu filho quando ele nascer, tendo manifestado interesse em e...
A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi um importante marco na proteção da infância e defesa de seus direitos. N...
Maria tem 30 anos, está no último ano do curso de Serviço Social, tem reputação ilibada e deseja se tornar dirigente de programa de atendimento em reg...
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) constitui um avanço na democracia e na concretização dos direitos da cri...
Ao adolescente autor de ato infracional é vedada a imposição de medidas diversas daquelas enunciadas no art. 112 do ECA. A proposta é de que, no conte...
O Estatuto da Criança e do Adolescente é orientado pelo princípio da proteção integral da criança e do adolescente, que tem como marco legal o artigo ...
O ECA prevê que a criança e o adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e com...
Para a composição do Conselho Tutelar, a responsabilidade pela escolha dos conselheiros é atribuída à comunidade local, isto é, à sociedade como um to...
Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentem...