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São causas de exclusão do crédito tributário:
Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.
É correto afirmar sobre o chamado Simples Nacional:
Acerca do crédito tributário, é correto afirmar que
Certo sujeito contribuinte do ISS praticou o Fato Gerador em maio de 2014, contudo o lançamento tributário só foi constituído pelo Sujeito Ativo em ag...
Sem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Os Municípios são responsáveis pela prestação de diversos serviços públicos de interesse da população, bem como pelo exercício do poder de polícia rel...
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário
A Prefeitura do Município X, buscando otimizar sua arrecadação e promover o ordenamento territorial, promulgou uma nova lei municipal sobre o IPTU. De...
A limitação consagrada na Constituição Federal que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a cobrar tributos em relação a fato...
Verifica-se responsabilidade tributária em caráter pessoal no caso