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Quanto ao chamado empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
Segundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá prop...
Em determinado município vigia lei isentante, concedida em caráter geral e incondicional, que dispensava os contribuintes do pagamento do imposto sobr...
O Imposto Territorial Rural é de competência
As parcelas de receita pertencentes aos Municípios relativas à participação no imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços serão credi...
Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre p...
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão
Tendo em vista a disciplina constante da legislação municipal, sobre o cálculo do IPTU, é possível afirmar que:
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o de...
Além dos tributos, as entidades têm que observar as obrigações acessórias. Essas obrigações acessórias normalmente ficam a cargo da área tributária ou...