Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204265204Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerã...1457941204265204Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerãoAao tesouro nacional, antes de distribuídos aos federados.Bà competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.Cao Poder Executivo, que distribuirá de acordo com a Constituição.Dà competência judiciária, considerando os poderes para os quais serão atribuídos.Eao direito da Secretaria da Fazenda, antecipadamente à atribuição definida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245423Direito TributárioUma empresa promove, rotineiramente, transferência de mercadorias entre seus vários estabelecimentos comerciais e foi autuada pela Fazenda Estadual pa...Questão 457941204254532Direito TributárioFulano não possui residência conhecida. Contudo, sabe-se que atua profissionalmente, com habitualidade, prestando serviços no Município X. No curso de...Questão 457941204267053Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançament...Questão 457941204275617Direito TributárioEm relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204284003Direito TributárioÉ correto dizer que a imunidade tributáriaQuestão 457941204285020Direito TributárioSe a lei não fixar prazo para a homologação, no que se refere aos tributos lançados por essa modalidade, será ele de cinco anos a contarQuestão 457941204295701Direito TributárioA modalidade de lançamento que ocorre com base nas informações prestadas à autoridade administrativa sobre matéria de fato, pelo sujeito passivo ou te...Questão 457941204304418Direito TributárioAcerca do procedimento que rege a Medida Cautelar Fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941204312799Direito TributárioEstão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveisQuestão 457941204313089Direito TributárioAnalise a afirmação: “O imposto de competência da União sobre a propriedade territorial rural – ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que as...