A Caixa Econômica Federal e os Correios são exemplos de que tipo de organização?

De acordo com a Lei 11.079/04, em relação à contratação de parceria público-privada, afirma-se que a contratação será precedida de licitação na modali...

Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta a seu respeito.O Município de XYZ celebrou consórcio público com o Município de ABC par...

Os atos da Administração Pública devem considerar a relação custo-benefício, buscando-se um desempenho que atinja o maior número de beneficiados, em v...

Diante de uma arguição de inconstitucionalidade de Lei Municipal que trata de contratação temporária de servidores, por burla ao princípio da obrigato...

Acerca dos atributos dos atos administrativos, é correta a correspondência contida na seguinte alternativa:

O atributo do Poder de Polícia que permite à Administração Pública, desde que exista previsão legal ou urgência, decidir e executar materialmente e de...

No serviço público, a aquisição de medicamentos, produtos e serviços é realizada conforme as normas gerais de licitação e contratação.Sobre essa etapa...

Em um loteamento, o sistema viário público e as praças públicas são bens

É correto afirmar sobre a permissão de uso e autorização de uso, no âmbito do Direito Administrativo:

O art. 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à Constituição Federal, em vigor no país, ao se referir aos concursos público...