Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204303703O Ministério Público ingressa com ação judicial em favor de menores para garantir vaga em creche. Nesse caso, é correto ...1457941204303703Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério PúblicoO Ministério Público ingressa com ação judicial em favor de menores para garantir vaga em creche. Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério Público:Aingressa com ação em nome dos menores, atuando como seu advogado, pois o pleito refere-se a um direito indisponível, qual seja, o direito à educação.Bnão pode ingressar com ação civil pública para defesa dos interesses dos menores, pois esta ação somente pode ser manejada para defesa de direitos difusos e coletivos.Catua como representante dos menores, pois eles não possuem capacidade processual de ser parte em razão da idade.Dimpetra mandado de segurança, constando como impetrantes os menores, pois estes não possuem capacidade postulatória, devendo ser assistidos pelo órgão.Eingressa com ação civil pública em nome próprio para defesa de direito dos menores, situação conhecida como substituição processual ou legitimação extraordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232451Código de Processo Civil (CPC)O artigo 36, § 2º, do Código de Processo Civil prevê, ao tratar do procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça, que, em “qu...Questão 457941204238139Código de Processo Civil (CPC)Bruno e Renata, pais de dois filhos menores, estão se divorciando e não conseguem chegar a um acordo sobre a guarda dos filhos e o valor dos alimentos...Questão 457941204252034Código de Processo Civil (CPC)Caio propôs processo de execução de cheque em face de Tício. Como não foram localizados bens, o processo permaneceu suspenso por mais de cinco anos. C...Questão 457941204256848Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Feder...Questão 457941204256935Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei nº 12.153/2009.Questão 457941204280489Código de Processo Civil (CPC)Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a de...Questão 457941204303409Código de Processo Civil (CPC)Em matéria de defesa, entende-se por princípio da eventualidadeQuestão 457941204304685Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de cessão de crédito em execução, para a sucessão processual do cedente pelo cessionário, no polo ativo da demanda, a concordância da part...Questão 457941204312342Código de Processo Civil (CPC)O conhecimento científico tem se demonstrado de grande importância para auxiliar nas decisões judiciais. O Art. 420 do Código de Processo Civil determ...Questão 457941204313010Código de Processo Civil (CPC)Para satisfação do débito reconhecido no título executivo, não pode(m) ser penhorado(s)