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Assinale a alternativa correta.
Sobre as sociedades por ações, a Lei nº 6.404/76 dispõe que
A empresa BCD Ltda. é uma sociedade limitada composta de três sócios: Bruno, Carla e Diego. A sociedade, cujo contrato social não previu regência supl...
A Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o ref...
Sobre a Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades, pode-se afirmar que
A empresa XYZ recebeu em boa-fé, por endosso, um título de crédito à ordem, não regido por lei especial, da empresa ABC, que, por sua vez, havia receb...
A sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, e nas omissões deste, não havendo previsão no contrato social acerca da regência suple...
É correto afirmar, nos termos do Código Civil, sobre os direitos e as obrigações dos sócios, que
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao contrato de arrendamento mercantil, tem, atualmente, como entendimento sumulado:
Emitida cédula de crédito comercial representativa de uma dívida:I. sua inadimplência poderá redundar, caso mencionada a circunstância no documento, n...
O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial:I. quando houver sido rejeitado o plano de recuperação;II. por descumprimento d...