Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204232026A Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras di...1457941204232026Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade IndustrialA Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo,Ao contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos perante terceiros a partir da celebração do negócio.Ba marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.Ca proteção de uma marca não está condicionada a prévio registro, ainda que não seja notoriamente conhecida em seu ramo de atividade.Dpara que tenha validade, a prorrogação do registro da marca deve ser formalizada até o termo final da vigência do registro.Ea declaração de nulidade do registro de marca pode ser total ou parcial, gerando efeitos desde a data de deferimento do pedido de registro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204018Direito EmpresarialJoão é um empresário legalmente constituído em Mogi das Cruzes. Ele decide instituir uma filial em Santa Catarina.Considerando essa situação hipotétic...Questão 457941204235471Direito EmpresarialDispõe o artigo 887 do Código Civil: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produ...Questão 457941204248623Direito EmpresarialO atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre contrato de arrendamento mercantil dispõe queQuestão 457941204251182Direito EmpresarialO título de crédito emitido nas vendas realizadas a prazo éQuestão 457941204251846Direito EmpresarialA afetação do imóvel ao exercício da atividade do empresário individual, no Registro de Imóveis, será objeto deQuestão 457941204258485Direito EmpresarialAs sociedades empresárias podem serQuestão 457941204299714Direito EmpresarialEm relação às sociedades anônimas, é correto afirmar queQuestão 457941204299721Direito EmpresarialNo período de seis meses, a contar do deferimento da recuperação judicial,Questão 457941204313204Direito EmpresarialCom relação aos avais simultâneos,Questão 457941204313707Direito EmpresarialÉ correto afirmar que compete à assembleia geral da sociedade anônima