Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204304672Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e o Código Civil de 20...1457941204304672Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e o Código Civil de 2002.AInexistindo disposição em sentido contrário, a vacatio legis é a mesma no território nacional e no estrangeiro.BAdmite-se a repristinação no direito brasileiro, desde que haja expressa disposição restaurando a lei revogada.CA redução de prazos prescricionais pelo Código Civil de 2002 não interfere nos prazos iniciados durante a vigência do Código Civil de 1916, independentemente do tempo transcorrido até a data em que a lei nova entrou em vigor.DEm cumprimento à segurança jurídica, não se admite, no direito brasileiro, lei com vigência temporária.ENo direito brasileiro, a revogação de lei depende de expressa declaração neste sentido, inadmitindo-se revogação tácita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204250911Direito CivilDiógenes e Margarete se separaram e a guarda unilateral de seu filho Benjamin, menor de 18 anos, ficou a cargo de Diógenes. Benjamin pretende se casar...Questão 457941204250917Direito CivilPode-se afirmar acerca da usucapião queQuestão 457941204257823Direito CivilNo que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204264633Direito CivilRomeu, proprietário de 30 (trinta) imóveis, faleceu aos 78 (setenta e oito) anos sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido.Em...Questão 457941204276357Direito CivilAndré devia a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em dinheiro a Mateus. Maria era fiadora de André. Mateus aceitou receber em pagamento pela...Questão 457941204280362Direito CivilDispõe o artigo 1.790 do Código Civil de 2002: Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos...Questão 457941204285892Direito CivilRony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana, onde reside com sua família. Não é pro...Questão 457941204298858Direito CivilManuel é médico do Exército Brasileiro. Em janeiro de 2010, teve seu automóvel, que estava estacionado, abalroado por Nicolas, tendo um grande prejuíz...Questão 457941204300930Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do particular.Questão 457941204302665Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca do contrato de compra e venda e de suas cláusulas especiais.