O Artigo 443 da CLT, em seu parágrafo 1.º, considera que o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado...

Solange assinou um contrato de prestação de serviço de limpeza com data de início em 12 de março de um determinado ano, uma quarta-feira, e data de té...

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que expressa o enunciado verdadeiro.

Previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o Adicional Noturno é um pagamento efetuado aos funcionários que trabal...

Em relação aos dirigentes sindicais, e em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

O contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviç...

A CLT expressamente aduz que não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, superior a

“A” era concessionária de serviço público. Ao final do contrato, “B” assumiu a concessão do serviço público no lugar de “A”. Em razão disso, “A” e “B”...

Proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pelo princípio da unicidade sindical, atualmente, compete ao

Assinale a alternativa correta a respeito do contrato de trabalho individual.

Determina a Consolidação das Leis do Trabalho que entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de horas consecutivas para descanso. Assina...