Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204238602Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que expr...1457941204238602Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e SalárioSegundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que expressa o enunciado verdadeiro.AÉ possível o pagamento cumulado do adicional de insalubridade e periculosidade, quando a mesma atividade sujeitar o empregado a exposição a agentes insalubres e situações perigosas previstas em lei, tendo em vista a previsão contida no artigo 7º, XXIII, da Constituição Federal.BO empregado público em comissão equipara-se, para fins de controle de jornada, ao contratado para cargo de gerência ou administração de empresas privadas.CViola as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho a criação de plano de carreira que preveja a evolução profissional por critério exclusivo de merecimento, editado após a Lei Federal nº 13.467/2017.DO teto constitucional previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal aplica-se à remuneração principal dos empregados públicos das empresas estatais não dependentes, ressalvadas as distribuições de lucros/resultados e os abonos de produtividade.EAplicam-se aos empregados públicos os pisos salariais profissionais fixados por meio de lei de caráter nacional, admitido o seu estabelecimento em valor fixo, bem como em percentuais do salário-mínimo, anualmente reajustável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211628Direito do TrabalhoOs lançamentos em folha de pagamento devem ser expressos de modo simples e transparente, para melhor compreensão por parte dos empregados. Nela, são r...Questão 457941204239030Direito do TrabalhoRelativamente à regulamentação das questões atinentes à segurança e medicina do trabalho constantes na CLT, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250297Direito do TrabalhoEscolha a alternativa correta de acordo com a Seção XIII – Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Artigos 189 a 197) da CLT.Questão 457941204254641Direito do TrabalhoA organização sindical brasileira observa, dentre outros, os seguintes princípios:Questão 457941204298609Direito do TrabalhoPaulo Barbosa foi admitido na empresa Frutos e Flores no mês de julho e seu empregador verificou que ele não havia feito a contribuição sindical do an...Questão 457941204299001Direito do TrabalhoDe acordo com a Lei nº 6.019/74,Questão 457941204301990Direito do TrabalhoEm conformidade com a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à...Questão 457941204306440Direito do TrabalhoDe acordo com a Lei Federal n.º 7.619, de 30/09/1987, o Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização...Questão 457941204315397Direito do TrabalhoAssinale a alternativa correta.Questão 457941204315999Direito do TrabalhoQuanto ao horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, a CLT define