///
Caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios, criar
As condições para abandono de um ramal de serviço inativo, conforme definido pela Deliberação ARSESP nº 1.344/2022, determina que:
Imagine que, por culpa, Beatriz, funcionária pública do Estado de São Paulo, não prestou contas de um valor confiado à sua responsabilidade, o que oca...
Vespasiana é servidora pública estadual, regida pela Lei nº 10.261/68, e sócia quotista da empresa ABC. Esta, pretende fazer contrato com um órgão púb...
De acordo o Regimento Geral da Unesp, baixar normas sobre trancamento e cancelamento de matrícula é competência do
Heloisa, Supervisora de Ensino de Diretoria Regional de Ensino paulista, atua, no seu setor, junto à escola particular que teve troca de Mantenedor em...
De acordo com a Lei Estadual nº 7.692/2002 (e alterações posteriores), que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Esta...
A respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição Bandeirante estabelece que os seus Conselheiros
Determina a Constituição do Estado de São Paulo que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horár...
Nos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, situação-limite é ...
De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado,...