Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204208698As condições para abandono de um ramal de serviço inativo, conforme definido pela Deliberação ARSESP nº 1.344/2022, dete...1457941204208698Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloAs condições para abandono de um ramal de serviço inativo, conforme definido pela Deliberação ARSESP nº 1.344/2022, determina que:Aos usuários livres deverão ser responsáveis pelas obras civis para abandono de ramais inativos.Bo ramal de serviço abandonado precisa ser selado do lado interno da propriedade.Cno relatório de gestão de ramais inativos, enviado anualmente à ARSESP, deve constar apenas os custos de abandono dos ramais.Do ramal do serviço abandonado deverá ser totalmente purgado.Ena ocorrência concomitante de duas infrações ou mais, será aplicada apenas a penalidade de maior valor unitário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213715Legislação EstadualAntônio e Carla, servidores públicos estaduais vinculados à Secretaria de Educação, vivem em união estável e decidiram adotar Julieta, com seis anos d...Questão 457941204215215Legislação EstadualAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.Questão 457941204217314Legislação EstadualConforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendi...Questão 457941204232465Legislação EstadualO conceito de funcionário público varia conforme o contexto de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o Estatuto dos Funcioná...Questão 457941204241772Legislação EstadualChegou ao conhecimento do Diretor de Departamento de Secretaria Estadual que Josué, seu subordinado e servidor público efetivo do Estado de São Paulo,...Questão 457941204270386Legislação EstadualNos termos da Lei nº 10.261/68, será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário queQuestão 457941204271016Legislação EstadualRomeu era servidor público, ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na Administração Pública do Estado de São Paulo, e exerceu su...Questão 457941204311844Legislação EstadualDe acordo com o Decreto n.º 8.468/76, compete à Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente – CETESB, na qualid...Questão 457941204316263Legislação EstadualNos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, r...Questão 457941204318535Legislação EstadualÉ um dever do funcionário público previsto, expressamente, na Lei n.º 10.261/68: