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É um dever do funcionário público previsto, expressamente, na Lei n.º 10.261/68:
Segundo o Decreto Estadual nº 8.468/1976, águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral ...
A respeito da extinção da punibilidade da pena disciplinar pela prescrição, com base na Lei nº 10.261/68, assinale a alternativa correta.
A respeito da Assembleia Geral dos Acionistas da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), com base no Estatuto Social da empresa, assinale a alternativ...
De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Considera-se instrumento de planejamento e gestão da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings – AP...
De acordo com a Lei Complementar nº 760/94 do Estado de São Paulo, o Conselho de Desenvolvimento tem como atribuição, dentre outras,
O funcionário público é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. C...
No tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servi...
Conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, no tocante ao procedimento disciplinar, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que