Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204217314Conforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou tra...1457941204217314Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloConforme o Decreto nº 55.588/2010, assinale a alternativa com o procedimento correto quando uma pessoa transexual ou travesti se apresenta para atendimento nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.AO nome escolhido pela pessoa transexual ou travesti não deve ser registrado nos atos administrativos.BO servidor público pode optar por tratar a pessoa com o prenome indicado ou pelo nome civil, dependendo da situação.CA pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, independentemente de sua identidade de gênero.DA pessoa deve ser tratada pelo nome de registro civil, e o prenome escolhido pode ser utilizado apenas em documentos administrativos internos.EA pessoa deve ser tratada pelo prenome indicado por ela no momento do preenchimento do cadastro ou no atendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236447Legislação EstadualO ProAC ICMS é a modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Para ter acesso aos r...Questão 457941204248200Legislação EstadualSobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima, conforme a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, de 31 de dezembro de 2001, e suas atualiz...Questão 457941204283301Legislação EstadualSegundo o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204283310Legislação EstadualAcompanhe o caso hipotético. Um Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, inativo e com 65 (sessenta e cinco) anos de idade comete uma transg...Questão 457941204294231Legislação EstadualConsidere que Maria é servidora da EPC e, na data de hoje, ela presenciou conduta que claramente descumpre o Código de Conduta e Integridade. Com base...Questão 457941204294238Legislação EstadualConsidere que Lúcia reside no Canadá, tem 30 anos, possui diploma universitário, exerceu por três anos o cargo de administradora de empresa e foi rece...Questão 457941204302591Legislação EstadualA responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único,Questão 457941204304214Legislação EstadualFulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições do estágio probatório pertinentes ao cargo público para o qual foi nomeado e estava...Questão 457941204315641Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitidoQuestão 457941204316267Legislação EstadualQual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...