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Na sentença que decreta a falência, o Juiz
A pessoa jurídica empresária “ABC Ltda” deixou de satisfazer as obrigações tributárias municipais. Após regular constituição da dívida ativa e ajuizam...
As sociedades anônimas poderão ter ações de diferentes classes, observado que
Em relação à transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, dispõe o Código Civil:
Qual das seguintes sociedades não pode ser objeto de dissolução parcial por iniciativa exclusiva de sócio dissidente?
Em sociedade limitada por tempo indeterminado, a retirada de sócio
Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que
Jean decidiu adquirir um imóvel, necessitando de financiamento bancário para viabilizar a aquisição. Ao consultar determinada instituição financeira, ...
Considera-se complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária:
A marca usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas e especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, ...
No tocante às sociedades empresárias, é correto afirmar que: