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Sobre a obrigação indivisível, é correto afirmar que
A respeito do Direito das Obrigações, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos necessários para a alteração do estatuto de uma fundação.
Em um contrato simulado, é correto afirmar que
Sobre a multipropriedade regida pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre o exercício da servidão, assinale a alternativa correta.
João é casado com Maria, sob o regime de separação convencional de bens. Entretanto, ele possui uma concubina, chamada Rita. Pretendendo dar um presen...
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Pedro é dono de um laticínio que fornecia queijos para o restaurante de Paulo. Um certo dia, Paulo encomendou duzentos quilos de queijo para a realiza...
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Prescreve, em dois anos, a pretensão