De acordo com o art. 54, da Lei n.º 9.605, de 1...

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

De acordo com o art. 54, da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora” é considerado crime ambiental. Esse crime ambiental é, inclusive, agravado, dentre outras, na seguinte circunstância:

causar poluição hídrica que provoque a retirada momentânea dos habitantes das áreas rurais afetadas e cause danos diretos à saúde da população urbana.

ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

causar poluição atmosférica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade rural.

tornar uma área rural imprópria para a regeneração natural.

destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.

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