Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204308287Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à proprieda...1457941204308287Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito CivilTemas: Posse: Efeitos, Tutela, Transmissão e PerdaConsidera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, segundo termos do artigo 1.196 do Código Civil. Pode-se, assim, afirmar que a posse gera, como efeito,Ao direito à proteção possessória por meio da legítima defesa consistente na reação diante do atentado já consumado.Bo reconhecimento da percepção dos frutos, com exceção das benfeitorias.Cno caso excepcional de esbulho cometido pelo poder público ao desapossar alguém sem o processo expropriatório regular, a jurisprudência tem admitido diante do caso concreto que, ao invés de determinar a demolição da obra pública, converta-se o interdito possessório em ação de desapropriação indireta, com a fixação da devida indenização.Da proteção possessória não pode ser ajuizada contra o Poder Público, seja quando este comete atentado à posse de particulares, agindo como qualquer particular, seja quando realizar obra pública.Eo possuidor indireto tem direito à proteção possessória e pode defender a sua posse contra terceiros, sendo a recíproca não verdadeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234287Direito CivilAssinale a alternativa que demonstra corretamente um efeito jurídico da solidariedade ativa nas relações externas.Questão 457941204237417Direito CivilQuanto à morte presumida, é correto afirmar:Questão 457941204238135Direito CivilRogério é casado com Cláudio e ambos são pais de João. Em razão de uma oportunidade de trabalho, Rogério passa a semana em Cabo Frio e volta para o Ri...Questão 457941204239778Direito CivilEm caso de os pais decaírem do poder familiar ou com o falecimento desses ou ainda sendo julgados ausentes, os filhos menores são postos em tutela. Co...Questão 457941204250151Direito CivilExiste uma modalidade contratual na qual uma das partes entrega bens móveis à outra, que fica autorizada a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado,...Questão 457941204251870Direito CivilO pacto antenupcial deverá ser realizado por meio de escritura pública nos regimes de comunhão universal, participação final nos aquestos e separação ...Questão 457941204260508Direito CivilO prazo para anulação de negócio jurídico firmado por menor de 14 anos em 12 de agosto de 2019, que completará 18 anos em 15 de março de 2024, termina...Questão 457941204266876Direito CivilLeia as assertivas a seguir a respeito do casamento civil e assinale a alternativa correta.I. O contraente analfabeto, além da colheita de sua impress...Questão 457941204268824Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os defeitos e validade dos negócios jurídicos.Questão 457941204316025Direito CivilLeia atentamente as afirmativas.I. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ela ficar sem efeito, deverá manifestar-se no prazo...