Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204251870O pacto antenupcial deverá ser realizado por meio de escritura pública nos regimes de comunhão universal, participação f...1457941204251870Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: CasamentoO pacto antenupcial deverá ser realizado por meio de escritura pública nos regimes de comunhão universal, participação final nos aquestos e separação de bens. Quanto ao pacto, é correto afirmar queAas convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.Bé nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e anulável se não lhe seguir o casamento.Ca eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime de comunhão universal.Dno pacto antenupcial, que adotar o regime obrigatório de separação de bens, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237879Direito CivilJuliana, Guilherme e Antônio são irmãos. Em vida, Zeca, viúvo e pai dos três, antecipou para Juliana seu único bem imóvel. Quando do falecimento de Ze...Questão 457941204250014Direito CivilSobre o dano moral coletivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250674Direito CivilSobre a disciplina do pagamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250682Direito CivilSobre o patrimônio de afetação em incorporação imobiliária, é correto afirmar queQuestão 457941204266912Direito CivilJoão vivia com José em união estável homoafetiva. João faleceu, deixando, como único bem, um apartamento adquirido antes do início da união estável co...Questão 457941204273879Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os direitos de vizinhança e sobre a responsabilidade civil de indenizar.Questão 457941204280829Direito CivilCompreende-se por direito de sequelaQuestão 457941204303987Direito CivilDe acordo com o Código Civil, prescreve em um anoQuestão 457941204309931Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca do instituto da condição, considerada como elemento acidental do negócio jurídico.Questão 457941204312655Direito CivilNenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens,