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Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens,
Vanessa, de 15 anos, celebrou casamento civil com Carlos, de 18 anos, mediante autorização expressa de seus pais. Cinco meses após o casamento, Vaness...
Os contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção. Des...
Em caso de os pais decaírem do poder familiar ou com o falecimento desses ou ainda sendo julgados ausentes, os filhos menores são postos em tutela. Co...
No contrato de transporte de pessoas, é correto afirmar que
O atual entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao contrato de seguro, é no sentido de que
Acerca dos vícios do negócio jurídico, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da hipoteca.
Segundo a lei das Ações Civis Públicas, as associações serão legitimadas ativas para propor demandas coletivas se preencherem concomitantemente alguns...
É correto afirmar sobre o perfil interpretativo do negócio jurídico:
Sobre os alimentos gravídicos, é correto afirmar que