O desfazimento de um ato administrativo por razões de ilegalidade chama-se

Acerca das Organizações Sociais que atuam no Terceiro Setor, pode-se corretamente afirmar que

A possibilidade da remuneração da parceria público-privada ser feita, integralmente, com dinheiro público, acontece em qual modalidade de contratação?

Segundo as normas constitucionais, um servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido algum acidente ou que tenha contraído enfermidade qu...

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.

Na modalidade de licitação pregão, busca-se adquirir “bens e serviços comuns”, os quais devem ser descritos de maneira suficiente e clara, sendo vedad...

No que concerne à instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiç...

Constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, dentre outros,

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com níve...

Assinale a alternativa correta.

A administração contratada é forma de execução de obras e serviços, de acordo com a Lei Estadual n.º 6.544/89, art. 8.º, no regime de