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Acerca das Organizações Sociais que atuam no Terceiro Setor, pode-se corretamente afirmar que
Os consórcios públicos, a exemplo do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) – do qual o município de São Roque ...
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará, para as provi...
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação dos atos administrativos.
Himeneu é servidor público efetivo e, por conduta omissiva culposa, veio a cometer infração administrativa no exercício de suas funções, mas de sua co...
Considere a seguinte situação hipotética.Uma determinada Prefeitura faz um estudo do consumo de um medicamento comum para hipertensão, que é dispensad...
A escolha da modalidade Tomada de Preços, para uma obra de engenharia, e pelo critério quantitativo, é possível no caso em que o valor da obra seja o ...
De acordo com a Lei Estadual n.º 9.286/95, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) tem personalidade jurídica de direito públi...
Estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público, outorgada ao servidor que, nomeado para cargo de provimento efetivo, em vi...
Assinale a alternativa correta.
As normas básicas sobre o processo administrativo