Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204308948Conforme previsão da Lei n.º 12.764/2012, é correto afirmar que, entre os direitos da pessoa com transtorno do espectro ...1457941204308948Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEAConforme previsão da Lei n.º 12.764/2012, é correto afirmar que, entre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, estãoAo direito à vida digna e à educação nas classes comuns de ensino regular, impondo-se ao Município disponibilizar um acompanhante.Bo direito à vida digna e à educação em classes especiais, impondo-se ao Município disponibilizar um acompanhante.Co direito à vida digna e à educação, com acompanhante especializado, em casos de comprovada necessidade, quando incluída nas classes comuns de ensino regular.Do direito à vida digna e o acesso à educação.Eo direito de acesso à assistência social e ao Sistema Único de Saúde, sendo que a possibilidade de contratação de assistência médica privada fica a critério dos planos de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204217542Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), são consideradas(os) modificações e ajustes necessários e adequados que não acar...Questão 457941204234151Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 traz o seguinte conceito: “corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, hab...Questão 457941204240227Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 10.098/2000, é correto afirmar queQuestão 457941204242274Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O parágrafo único do artigo terceiro da Lei nº 12.764 assegura aos estudantes com transtorno do espectro autista o direito a acompanhante, desde que c...Questão 457941204244298Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade, entre outras, de proteção e socorro em quaisquer circunstânc...Questão 457941204245172Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), em seu artigo 4º, parágrafo primeiro, considera-se discriminação em razão ...Questão 457941204251987Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Questão 457941204253024Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura-lhe o direito ao exercício de sua capacidade legal, salientando-se queQuestão 457941204254434Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê, no artigo 2...Questão 457941204286412Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa correta, segundo o Decreto de nº 3.298/99, que regulamenta a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.