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Uma das formas que o Estado utiliza para praticar a descentralização é a outorga. Outorga ocorre quando há
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), caracteriza-se como um ato de improbidade administrativa a seguinte situação:
Com base na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de licitação.
Afrodite é Prefeita Municipal e desapropriou um imóvel de propriedade de Ísis para a construção de um hospital, mas, embora a desapropriação tenha sid...
A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia é denominada
Conforme as normas que regem as pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta sobre as características comuns da...
O Poder Executivo Municipal qualificou como organização social uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que atua na área de pesquisa cien...
A Secretaria de Fazenda do Município X instituiu uma força-tarefa para investigar eventuais falhas existentes no cadastro de imóveis. A finalidade do ...
Se alguém dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, a Lei nº 8.666/93 prevê, expressamente, como penalidade para essa condu...
O desfazimento de um ato administrativo por razões de ilegalidade chama-se
O Código Tributário Nacional define o poder de polícia como sendo a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, intere...