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Considerando o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), analise as informações sobre os atos e instrumentos utilizados na transferência de recursos da União, classificando-as em V (verdadeira) ou F (falsa).
( ) O convênio é o acordo ou ajuste que disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União entre órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à realização de trabalhos de interesse recíproco.
( ) O termo de cooperação é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
( ) O contrato de repasse é o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da administração pública federal para outro órgão federal da mesma natureza ou autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente.
( ) O termo de parceria é o ajuste firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para o desenvolvimento e a execução de atividades consideradas de interesse público.
( ) O Portal dos Convênios é o instrumento eletrônico específico para o gerenciamento dos atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento e fiscalização da execução e a prestação de contas dos convênios.
Assinale a alternativa que contém a classificação correta, de cima para baixo.