Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204309149O controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, em face da Constituição Federal,1457941204309149Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeO controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, em face da Constituição Federal,Apode ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.Bpode ser realizado pelo Tribunal de Justiça local, decidindo erga omnes no âmbito estadual, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.Cdeve ser disciplinado pelos Estados-membros, nas respectivas Constituições Estaduais, podendo instituir forma de controle abstrato.Dé deduzido exclusivamente perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de recurso extraordinário ou reclamação constitucional.Eé objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cabendo recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203424Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do STF a respeito da organização político-administrativa da federação, assinale...Questão 457941204239847Direito ConstitucionalDeterminada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou-se que não foi observado o devido processo...Questão 457941204241263Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o Poder Constituinte Originário éQuestão 457941204252932Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.Questão 457941204273846Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204275674Direito ConstitucionalNo controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas contidas na Constituição do Estado, denominadas de normas de r...Questão 457941204283587Direito ConstitucionalConforme o artigo 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941204304865Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas, baseadas no texto constitucional:I. sofrer lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoçã...Questão 457941204307002Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que a ação popular tem como um dos seus objetivos expressos anular ato lesivo ao p...Questão 457941204318287Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil assegura aos trabalhadores urbanos e rurais:I. licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário;II. seguro-de...