De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.

A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade, restou sumulado:

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

Na hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre matéria de competência concorren...

Assinale a alternativa correta a respeito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

No julgamento da ADI nº 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar proce...

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no últi...

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União o...

Assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.

Legislar sobre propaganda comercial é uma competência