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Com relação às entidades de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), encontram-se as disposições que regulamentam direitos das crianças e dos adolescentes e, ...
Leia o excerto a seguir, extraído da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educaç...
Em um grupo de acolhimento às gestantes, a auxiliar de enfermagem Carla conversa com uma gestante de 19 anos que expressa preocupação em relação ao ac...
Crianças e adolescentes são responsáveis pelos atos infracionais que praticam. Quando se trata de criança, ao ato infracional praticado corresponderão...
Gustavo tem 9 anos de idade, e sua mãe, Adriana, perdeu o emprego de contadora após um acidente que a deixou paraplégica. Gustavo frequentou a escola ...
O Conselho Tutelar atua em duas frentes de ação, igualmente importantes: uma fiscalizando entidades, mobilizando sua comunidade, cobrando as responsab...
Dentre os tipos de violência, os maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes pelos próprios pais ou responsáveis são extremamente comuns. Na...
Conforme estabelecido pela Lei nº 8.069/90, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado à autoridade policial competente...
Ao tratar do direito à convivência familiar e comunitária, a Seção II do ECA define Família Natural, no artigo 25, como a comunidade formada pelos pai...
A internação, como medida socioeducativa,